Um novo processo de plebiscito está começando. Várias entidades começam a se mobilizar pelo país a fim de lançar o plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra. Desta forma, entre os dias 01 e 7 de setembro deste ano, lugares como o IHU disponibilizarão uma urna e cédula perguntando: Você é a favor de limitar a propriedade da terra?
Para defender que a terra deve sim ser limitada, nosso amigo Edison Costa, da CEBi forneceu um material com diversas informações sobre o estado atual da propriedade da terra no Brasil.
Acompanhe o texto e o material da campanha:
Você sabia que em pleno século XXI, um em cada seis habitantes do planeta passa fome?
Segundo as últimas estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), pela primeira vez na história, a humanidade ultrapassou a barreira de um bilhão de pessoas que passam fome no mundo. É a prova da desigualdade social que reina em nosso planeta.
No Brasil um dos grandes responsáveis pela miséria e a fome, que ainda persistem, é a concentração da propriedade da terra. O Censo Agropecuário de 2006, feito pelo IBGE, mostra que dos 5.175.489 estabelecimentos agropecuários no Brasil, 2.477.071 têm menos de 10 hectares e ocupam pouco menos que sete milhões e oitocentos mil hectares (2,36 % da área). Na outra ponta, menos de 1% dos estabelecimentos rurais (46.911), com área acima de hum mil hectares, ocupam mais 146 milhões de hectares (44% das terras). Os estabelecimentos com mais de 2.500 hectares – só 15.012 – ocupam 98.480.672 hectares.
Esta histórica aberração tem que ter um fim. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.” (artigo 3º, inciso III da Constituição)
Por isso, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo está propondo a realização de um Plebiscito Popular, para que os cidadãos e cidadãs deste país se manifestem sobre a necessidade e a oportunidade de se estabelecer um limite à propriedade da terra.
É hora de arregaçar as mangas e nos colocar em ação!
PELO DIREITO À TERRA E À SOBERANIA ALIMENTAR:
Vamos às urnas mostrar nosso Poder Popular
Plebiscito: a força do povo na democracia
A participação popular direta é um direito do povo. Está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. A Constituição Brasileira determina que “a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular.”(art. 14)
Mas a prática de consultar diretamente o povo está longe de ser concretizada. Diante disto, a sociedade civil tem lançado mão de plebiscitos populares para que o povo possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a todos. Tem grande valor simbólico e mostra que o povo está atento às grandes questões nacionais.
Realizar um plebiscito popular, mais do que juntar votos é um instrumento para a sociedade refletir sobre um tema e posicionar-se diante dele. E neste momento é sobre a realidade agrária brasileira
Limitar o tamanho da propriedade, uma exigência do bom senso
O limite para a propriedade da terra não é uma novidade. Muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social.
Países que estabeleceram limites para a propriedade no século XX:
Fonte: Carter, Miguel. Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo, Editora da Unesp, 2010, p. 48.
Por que limitar a propriedade da terra?
A pequena propriedade familiar:
• Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
• Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total.)
• A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares).
• Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.
A concentração de terras no latifúndio e grandes empresas
- Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;
- É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos,
- 1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
2.709 famílias expulsas de suas terras! - 13.815 famílias despejadas!
- 422 pessoas presas!
- 765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
- 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!
- Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.
Qual o limite?
O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais, que é uma referência, estabelecida pelo INCRA, que define a área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família. Varia de região para região (entre cinco e 110 hectares) e é definido para cada município de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso.
O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais com boa infra-estrutura e fácil acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica.
Confira as variações dos módulos fiscais em seu estado:
Vamos à luta:
A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos.
• Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
• Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.
Na Semana da Pátria:
• Intensifique a divulgação;
• Ajude a organizar os locais de votação;
• Participe de alguma mesa de votação;
• VOTE;
• Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades;
• Na hora de escolher seus governantes e representantes para o Senado e a Câmara dos Deputados, vote naqueles que se comprometem a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438 que confisca as propriedades onde se pratica o trabalho escravo, e que proponham uma emenda à Constituição para que seja determinado um limite à propriedade;
• Não vote naqueles que sempre defenderam o direito absoluto à propriedade sem se preocupar com os direitos dos outros.
